Condições de Venda Online

1) O presente website, incluindo a sua loja online, é integralmente propriedade da Rui Reguinga Enologia Unipessoal, Lda, com sede em Zona Industrial de Almeirim, Lote 81, 2080-221 Almeirim, portadora do NIF 505128802 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Almeirim.

2) A compra de qualquer produto no website da Rui Reguinga Enologia Unipessoal, Lda (Rui Reguinga Enologia) implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online. Para efectuar compras no website da Rui Reguinga Enologia deverá preencher um registo único de cliente com dados válidos.

3) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da Rui Reguinga Enologia só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

4) A Rui Reguinga Enologia reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.

5) Os produtos apresentados e disponíveis para venda online no website da Rui Reguinga Enologia contêm, na sua generalidade, sulfitos.

6) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respectivas taxas de IVA em vigor.

7) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pela Rui Reguinga Enologia de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento.

8) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que tem um custo de 7€ por cada caixa de 3 garrafas. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 50€.

9) Todas as encomendas feitas no website da Rui Reguinga Enologia têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

10) A Rui Reguinga Enologia desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados pela Rui Reguinga Enologia devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Rui Reguinga Enologia.

11) A Rui Reguinga Enologia reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, devendo contactar a Rui Reguinga Enologia para esse efeito. Apenas será aceite a devolução de produtos sem sinal de uso indevido, completos com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.

12) Todas as compras efetuadas no website da Rui Reguinga Enologia estão sujeitas à legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

13) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt

14) As presentes Condições de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Almeirim, 28 de Abril de 2020